A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontou que o uso indiscriminado da recuperação judicial por produtores rurais está pressionando o crédito no campo. O tema foi tratado pelo diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, em coletiva sobre o balanço de 2023 e as perspectivas para 2024.
Lucchi destacou que a recuperação judicial é um instrumento legítimo, porém deve ser acionado apenas quando todas as outras alternativas estiverem esgotadas. Segundo ele, a inclusão do produtor pessoa física na legislação é recente, o que explica distorções e um período de aprendizado no setor.
Para a CNA, o principal problema não reside no texto da lei, mas na forma como ela vem sendo aplicada. O diretor técnico afirmou que procedimentos exigidos antes de conceder o pedido nem sempre são observados com rigor pelo Judiciário.
O executivo também criticou a “popularização” da recuperação judicial como solução padrão para endividamento. Na avaliação da entidade, o produtor deveria priorizar renegociações com credores e ajustes no planejamento financeiro antes de recorrer aos tribunais.
O aumento dos pedidos tem levado bancos a exigir mais garantias, restringindo o acesso ao crédito rural. A CNA defende ajustes na regulamentação, principalmente no tempo de duração dos processos. Embora a lei estabeleça limite de até dois anos, há casos que ultrapassam cinco anos. A escolha e a remuneração dos administradores judiciais também estão na mira das críticas.
Lucchi informou que a confederação levou essas preocupações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outros representantes do Judiciário. Para a entidade, o cumprimento estrito das regras já existentes é o passo inicial antes de discutir possíveis mudanças legislativas.
Com informações de Canal Rural
